Fraude em passe livre

(editorial do Correio Braziliense desta segunda-feira)

Nada mais lógico que assegurar aos estudantes o direito de ir à escola e voltar para casa. A Lei do Passe Livre tem esse objetivo. Em vigor desde fevereiro de 2010, o benefício estende-se a crianças, jovens e adultos que comprovem a frequência em instituição de ensino pública ou privada localizada na área urbana. (A rural foi excluída da benesse.) Os quatro meses de vigência, porém, não foram suficientes para garantir a passagem gratuita aos usuários contemplados.

Já na primeira semana de concessão, alunos descobriram que não havia carga no cartão. Segundo a Fácil, empresa administradora do serviço, os recursos depositados pelo GDF — R$ 2,5 milhões — eram insuficientes para cobrir as despesas de mais de R$ 5,6 milhões. Em março, a história se repetiu. A recarga foi suspensa porque os R$ 4,5 milhões liberados pelo governo não atendiam as novas demandas. A diferença seria de R$ 2 milhões. Nos meses seguintes, reprisou-se o enredo. O capítulo mais recente foi ao ar na semana passada. A verba liberada deve, de acordo com a Fácil, sanar os custos de sete dias.

O Executivo, por seu lado, afirma que praticamente dobrou os gastos em relação à previsão orçamentária e, considerado o salto da demanda, não tem condições de fazer frente à exigência. Há, porém distorções no processo. Falta controle. Falta prestação de contas. Patrões, para se livrar do pagamento do vale-transporte, repassam cartões de estudantes para empregados. Além disso, pairam suspeitas de conflito de interesse. Dirigentes da Fácil são donos de companhias de ônibus que recebem o dinheiro dos passes. Entre eles, Wagner Canhedo Filho, proprietário da Viplan e presidente do Sindicato das Empresas de Ônibus. O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TJDF) determinou a apuração do fato.

No meio do tiroteio, estudantes pagam o preço da má gestão e irresponsabilidade com os recursos públicos. Pais e filhos madrugam em frente aos postos da Fácil, mas saem de lá com as mãos vazias. Quem tem condições arca com a despesa. Quem não tem — a grande maioria dos estudantes das classes menos privilegiadas — condena-se a faltar às aulas. É injusto e cruel. Vem, pois, em boa hora a investigação das possíveis fraudes, cujo resultado vai além do desvio de recursos. Empresários ambiciosos e mau planejamento do GDF roubam a única possibilidade de o estudante pobre ter acesso ao conhecimento e, assim, ascender na escala social. Urge sanar as deficiências sem prejudicar quem realmente precisa.