(texto publicado no site do TJDFT)
Desembargador da 1ª turma Cível do TJDFT suspendeu pagamento pelo GDF à Linknet das parcelas em atraso dos serviços de informática prestados à Administração Pública do DF. As parcelas referem-se aos meses de julho, agosto e setembro de 2009, cuja dívida ultrapassa 9 milhões de reais. As parcelas referentes à prestação dos serviços a partir de fevereiro de 2010 deverão ser depositadas em juízo, considerando o valor de mercado, que deverá ser apurado pela administração e apresentado à Justiça no prazo máximo de 5 dias a contar da ciência da decisão judicial.
O relator do recurso impetrado pelo DF considerou que: "No casos dos autos, haja vista indícios de superfaturamento, cobraça por serviços não prestados, cobrança em duplicidade, além do pagamento de "propinas" e outros abusos, não se mostra razoável, mormente em caráter liminar e precário, o pagamento das parcelas dos serviços prestados nos meses de julho a setembro de 2009, pelo menos até que seja concluída a apuração dos fatos tidos por ilegais, supostamente ocorridos durante esse período."
O DF continua obrigado a apresentar, no prazo de 10 dias, o cronograma do processo licitatório para contratação de empresa que dará continuidade aos serviços Datacenter.
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