Blog do Paraíso: Presidente do TSE diz que lei só vale para nova condenação

sexta-feira, 21 de maio de 2010

Presidente do TSE diz que lei só vale para nova condenação

Para Lewandowski, texto do Ficha Limpa não se refere a casos anteriores à promulgação

Pelo projeto aprovado na Câmara, estariam inelegíveis aqueles que já "tenham sido condenados"; no Senado, relator mudou tempo verbal

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
(texto publicado na Folha de S. Paulo)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, afirmou ontem que, pelo texto do projeto Ficha Limpa, aprovado anteontem no Senado, os políticos só ficarão inelegíveis se forem condenados na Justiça depois da promulgação da lei.

"Se prevalecer a redação, a meu ver, sem conhecer o texto ainda, é só [para] aqueles que forem condenados depois da promulgação da lei. É a leitura que se faz, pelo menos, gramatical", disse Lewandowski.

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