Programa foi criado no fim de 2008, mas abatimento só teve início em 2010. Se não usado para desconto em IPTU e IPVA, crédito expira após dois anos.
Do G1 DF
Apenas 13,7% dos R$ 172,8 milhões em créditos disponibilizados desde o início do programa Nota Legal, em setembro de 2008, foram utilizados pelos constribuintes cadastrados no sistema, segundo a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. O programa permite que o consumidor utilize os créditos no pagamento de IPTU e IPVA.
A pasta informou que em 2010, primeiro ano em que os créditos estavam disponíveis para abatimento, foram usados R$ 461,66 mil. Em 2011 o valor subiu para R$ 23,052 milhões.
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