Foto: José Cruz/ABr
Brechas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial podem viabilizar setor residencial em área ambiental. Secretário de Habitação não quer falar sobre o assunto
Naira Trindade_ Brasília247 – O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios diz que a ocupação urbana no setor Catetinho é inconstitucional e que o terreno deve ser mantido como área de proteção de mananciais. O governo do Distrito Federal já assegurou que não pretende construir habitações na região. Mesmo assim, ainda há riscos de que o velho projeto dos ex-governadores Joaquim Roriz e José Roberto Arruda seja executado, com a transformação da região de nascentes em setor residencial.
Três especialistas fazem o alerta: o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), enviado pelo Executivo à Câmara Legislativa, abre duas brechas para a construção de casas e apartamentos no Catetinho. O temor aumenta porque o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, que havia dito publicamente que o setor não será construído, informa agora, por meio de sua assessoria de imprensa, que ninguém do órgão se pronunciará sobre os artigos do Pdot abrem brechas para a criação do Setor Residencial Catetinho.
A primeira brecha é o inciso quarto do artigo 97 da Seção 4 do Pdot, que proíbe o loteamento de áreas urbanas e rurais, "com exceção dos parcelamentos com projetos já registrados em cartório, aqueles incluídos na Estratégia de Regularização Fundiária". O Catetinho tem um parcelamento registrado em cartório, herança ainda do governo de Cristovam Buarque (1995-1998).
A outra brecha no Pdot está no artigo 133 da Seção 5, que lista a estratégia de oferta de áreas habitacionais. O texto traz a intenção de implantar nove polos multifuncionais em regiões habitadas dos quatro cantos do Distrito Federal. Não há uma clareza no texto em relação ao significado dos polos, mas o artigo 131 da mesma seção diz que eles têm "o objetivo de fomentar o desenvolvimento de subcentralidades no território vinculadas à acessibilidade decorrente da rede estrutural de transporte coletivo".
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