Proposta de Liliane Roriz (PRTB) ainda precisa ser sancionada pelo governador do DF
O governo do Distrito Federal pode ser obrigado a apresentar anualmente um plano para prevenir tragédias em área de risco. Um projeto de lei aprovado pela Câmara Legislativa na última quarta-feira (14) obriga que as autoridades do GDF revelem todas as áreas consideradas em sinal de alerta pela Defesa Civil. A proposta é de autoria da deputada Liliane Roriz (PRTB).
“Todos os anos várias comunidades sofrem, seja pelas queimadas ou pelas enxurradas, e muitas vezes perdem tudo, até mesmo vidas. A proposta obriga o governo a ter mais responsabilidade sobre as famílias nessas condições”, explica a parlamentar. Segundo ela, com a divulgação do demonstrativo oficial das áreas de risco, a sociedade poderá cobrar do governo ações imediatas para evitar os desastres.
No último levantamento divulgado, a Defesa Civil identificou 26 setores em 11 cidades que apresentam ameaças à saúde e à vida de moradores, ao patrimônio público e privado e o meio ambiente. As áreas foram classificadas como de "risco muito alto", "risco alto" e "risco médio". De acordo com o órgão, os maiores problemas no DF são erosões próximas às casas. Alagamentos e riscos de contaminação também estão entre os pontos mais preocupantes.
Aprovada em dois turnos pela Câmara Legislativa, a proposição segue agora para a sanção do governador Agnelo Queiroz (PT). Caso seja sancionada, a lei entra em vigor na data da publicação em Diário Oficial.
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