Uma verdadeira covardia. Assim pode ser definida a derrubada de 96 moradias no Setor Habitacional de Arniqueiras, em Águas Claras, Distrito Federal.
É muito fácil, a pretexto de cumprir a lei, derrubar barraco de pobre. Quero ver quem tem culhão para destruir as construções irregulares e ilegais em torno do Lago Paranoá.
A Constituição, a lei maior desta nação, diz que todos são iguais perante a lei. Então. Que se cumpra a lei. Que as mansões dos barões do Lago Paranoá venham abaixo também.
A questão da ocupação irregular de terrenos no Distrito Federal é muito complexa. Está presente em praticamente todos os lugares. Para se ter noção do problema, até o terreno do Palácio do Planalto não está regularizado.
É por isso que, antes de derrubar as casas de famílias, a justiça precisa fazer a seguinte pergunta: por que as famílias ocuparam de maneira irregular um terreno, principalmente, de Área de Preservação Permanente (APP)?
Há no Distrito Federal um déficit habitacional de mais de 100 mil moradias. Aproveitando dessa situação, grileiros de má fé oferecem terras irregulares por um preço baixo. O cidadão, no desejo de realizar o sonho da casa própria, compra os lotes ilegais. A maioria desconhece que eles estão localizados em APPs. Essa maioria é formada justamente por pessoas de baixa renda, já que o terreno em Área de Preservação Permanente é mais barato ainda, por causa do alto risco de remoção. A ocupação irregular acontece de baixo do nariz do governo. E nada é feito. Só depois de formadas cidades inteiras, com até 30 mil habitantes, as autoridades resolvem contornar o problema.
Depois de respondido a pergunta sobre a razão das famílias ocuparem de maneira irregular um terreno, também antes de sair derrubando as casas, a justiça precisa fazer mais um questionamento: é justo destruir a moradia de um cidadão ludibriado e enganado por um grileiro, que agiu graças a omissão da fiscalização do governo?
O ideal é que a lei seja aplicada e cumprida por todos, independente de situação socioeconômica. Mas o governo também precisa fazer sua parte, fiscalizando e impedindo novas ocupações irregulares.
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