(texto publicado no site do TCDF)
O Tribunal de Contas do Distrito Federal suspendeu o edital da concorrência pública (nº 7/2011) da Terracap, para a alienação de unidades imobiliárias ocupadas por entidades religiosas ou de assistência social. A abertura da licitação seria nesta quinta-feira, 11 de agosto de 2011. O valor estava estimado em R$ 10.804.400,00. O Tribunal determinou que a Terracap encaminhasse os laudos de avaliação e vistoria, bem como as fichas cadastrais das unidades licitadas em até cinco dias.
Segundo entendimento do TCDF, é necessário verificar se os valores da terra nua apurados nos laudos de avaliação, realizados em 31 de dezembro de 2006, foram corrigidos monetariamente até a data da licitação.
O edital previa a licitação de 19 imóveis nas regiões de Brasília, Lago Norte, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo. Há, por exemplo, um terreno na Quadra 914 Sul com 5.880 metros quadrados avaliado por R$ 2.127.500,00. Outro no Lago Norte (Taquari) de 1.107 metros quadrados avaliado por R$ 161.300,00. O valor médio dos terrenos está na ordem de R$ 570 mil. “Se essa média for mantida e multiplicada pelos 1800 imóveis que a Terracap pretende legalizar, chega-se a significativa quantia de R$ 1 bilhão, demonstrando-se pertinente a solicitação dos Laudos elaborados para que, desde já, seja feita análise dos procedimentos realizados pela Companhia e, se for o caso, que se determine as medidas corretivas”, explicou o Ministério Público junto ao TCDF, conforme destacado no relatório do Conselheiro Inácio Magalhães.
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