Ricardo Taffner
Ana Maria Campos
(texto publicado no site do Correio Braziliense)
A capital da República ganhará importante reforço no orçamento do próximo ano. O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) será reajustado em 13,94% e significará um aporte de praticamente R$ 10 bilhões para investimentos em segurança, saúde e educação. O percentual de reajuste é o maior dos últimos três anos. Para se ter ideia, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — que mede a inflação acumulada nos últimos 12 meses — foi de 6,87%, menos da metade da correção do fundo. O governo local elaborou a proposta de uso dos recursos por área (veja quadro ao lado) e agora se prepara para discutir com a Câmara Legislativa, a partir desta semana, os eixos do plano de execução.
Os recursos são originários da União e o envio deles está definida pela Constituição Federal. Por isso, a forma de aplicação do fundo depende da aprovação do governo federal e do Congresso Nacional. O Governo do DF encaminha a proposta e aponta as necessidades locais, mas tem de negociar para ver efetivadas as próprias prioridades. A palavra final é dada com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no parlamento e com a sanção pela presidente da República, Dilma Rousseff, o que deve ocorrer nos últimos dias deste ano.
De acordo com a proposta elaborada pelo GDF, a segurança pública receberá a maior fatia do fundo: R$ 5,185 bilhões, mais da metade do total. A área sempre foi a mais privilegiada pelos recursos federais, visto que era o primeiro objeto dos repasses — saúde e educação foram incluídas posteriormente. Desse valor, a Polícia Militar receberá a principal parte (43%). A Polícia Civil, apesar do contigente menor, comprometerá 30% da área e o Corpo de Bombeiros, 27%. O dinheiro é usado para custear o pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas e a manutenção das corporações, além de ser aplicado em investimentos.
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