Após ter conseguido a aprovação da lei que torna definitivo o desconto do IPTU, a deputada distrital Liliane Roriz (PRTB) levanta outra bandeira de justiça social: ela apresentou proposta que prorroga a isenção do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano para aposentados e pensionistas de baixa renda.
De acordo com o projeto, o benefício valeria para imóveis com até 120 m2, cujo titular, maior de 65 anos, aposentado ou pensionista, receba até dois salários mínimos mensais e utilize o imóvel como sua residência e de sua família. “Os aposentados e pensionistas nesta etapa da vida e com faixa de renda precisam aproveitar o que recebem para investir em outras coisas, já que eles contribuíram com o governo durante um longo período da vida”, justificou a distrital.
A proposta animou a diarista Rita de Jesus Santos, que completou 65 anos no mês passado e já comemora a possibilidade de economizar o dinheiro que seria aplicado no imposto mensalmente. “Moro no Itapoã e cuido de três netos. Se eu conseguir ficar com esse dinheirinho da parcela de todo mês, vai ajudar muito na criação deles”, estima. Caso seja aprovado na Câmara neste ano, a lei entrará em vigor no primeiro dia útil de 2012.
A isenção, que já foi concedida em anos anteriores, corre o risco de ser extinta, caso os parlamentares não aprovem ou mesmo que o governador Agnelo Queiroz (PT) decida não sancionar a proposta após o trâmite na Câmara Legislativa. O projeto já passou pelas comissões temáticas e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça antes de ser apreciado em plenário.
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