A lei complementar que prevê o desconto sobre o IPTU foi sancionada no fim desta quarta-feira (24) pelo governador Agnelo Queiroz (PT). A proposta, de autoria da deputada Liliane Roriz (PRTB), passa a valer oficialmente a partir da publicação no Diário Oficial do DF, que deve ocorrer na sexta-feira (26). Com a sanção da lei, o desconto para o pagamento à vista do imposto passa a integrar oficialmente o Sistema Tributário do Distrito Federal.
“Essa é uma conquista de toda a população. Desde o início do ano, batalhamos por esse benefício e agora vê-lo tornar-se realidade dá mais ânimo para os próximos desafios”, comemorou Liliane Roriz. De acordo com o texto sancionado, terá direito ao abatimento de no mínimo 5% os contribuintes que não tiverem débitos com a Secretaria de Fazenda e decidirem pagar à vista o tributo, em cota única.
O desconto sobre o IPTU chegou a beneficiar contribuintes até o ano de 2010. Apenas este ano que, após a mudança de governo, problemas políticos e burocráticos atrapalharam a renovação do benefício, que era feita anualmente por meio de emendas parlamentares. A lei sancionada faz pular essa etapa e integra o benefício definitivamente na pauta de valores do DF. Segundo Liliane Roriz, 800 mil contribuintes serão beneficiados com a medida.
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