Um estudo antropológico, de 49 páginas, assinado por três pesquisadores e concluído em agosto de 2011 confirma: o Santuário dos Pajés, localizado onde está prevista a construção do bairro Noroeste, “é, de fato, terra de ocupação tradicional indígena, conforme determina o artigo 231 da Carta Constitucional de 1988. Logo, a reivindicação apresentada pela comunidade é pertinente do ponto de vista dos direitos dos povos originários no Brasil”.
“Os conflitos internos, verificados na população indígena local, foram intensificados a partir do Projeto Imobiliário Setor Noroeste, sob a responsabilidade da TERRACAP, cujo processo de licenciamento ambiental denota estar, salvo melhor juízo, repletos de vícios desde a obtenção da licença prévia. Isto porque, independentemente da discussão sobre o fato de a área não ser uma terra indígena homologada, o componente indígena teria de fazer parte dos Estudos de Impacto Ambiental do empreendimento. Soma-se a isso a campanha difamatória de setores da imprensa local para com a comunidade do Santuário dos Pajés, algo que contabiliza muitos danos morais aos indígenas”, escreveram os pesquisadores.
O laudo antropológico foi elaborado para atender as exigências da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o reconhecimento da terra indígena. Assinam o estudo o arqueólogo, antropólogo e historiador Jorge Eremites de Oliveira, o antropólogo e cientista social Levi Marques Pereira e a bióloga Lilian Santos Barreto.
Há na conclusão do estudo uma gravíssima constatação dos pesquisadores: “pareceres contrários à reivindicação dos indígenas, produzidos por agentes do Estado a serviço da FUNAI, sugerem a existência de um habitus no interior do órgão indigenista oficial. Tal habitus ali parece existir desde longa data, conforme pode ser atestado pela maneira sistemática com que a FUNAI negou o reconhecimento da identidade étnica a grupos que passaram por processos de etnogênese, a exemplo dos Krahô-Kanela (ver Mauro 2011).”
“Os Krahô-Kanela têm uma extensa e árdua história em busca de seu reconhecimento como etnia indígena e pelo direito às suas terras”, escreveu num artigo Giovanni Salera Júnior, mestre em Ciências do Ambiente e Especialista em Direito Ambiental. “Existem pouquíssimos registros da história dos Krahô-Kanela. Até onde se sabe eles habitavam a região de entorno da Ilha do Bananal, mais precisamente na terra conhecida como “Mata Alagada”, localizada no município de Lagoa da Confusão, sul do Estado do Tocantins. No ano de 1977, depois de um longo conflito com fazendeiros daquela região, eles foram expulsos dessas terras e passaram a habitar as cercanias da Ilha do Bananal. Desde que saíram de suas terras, há quase 30 anos, eles tentam retornar para aquele lugar no qual estabeleceram uma relação simbólica de afetividade e um elo histórico ancestral”.
Além de confirmar que o Santuário dos Pajés é terra de ocupação tradicional indígena, a pesquisa chegou a outras cinco conclusões. Eis:
“O Projeto Imobiliário Setor Noroeste, sob a responsabilidade da TERRACAP, incide sob terra indígena não regularizada pelo Estado Brasileiro, cujo início da ocupação tradicional é anterior à promulgação da Lei Maior.”
“As reivindicações indígenas sobre a área têm a ver com uma demanda coletiva e não com uma demanda individual.”
“O Santuário dos Pajés é imprescindível, tanto física quanto simbolicamente, para a permanência do grupo na área, sobremaneira para os Fulni-Ô e Tuxá que ali se estabeleceram há mais tempo que os ocupantes indígenas que ali chegaram a partir da década de 1990.”
“Se faz imperativo que a FUNAI constitua um GT (Grupo de Trabalho), sob a coordenação de um antropólogo, para proceder aos estudos necessários à identificação, delimitação e demarcação da terra indígena, em conformidade com o que estabelece o Decreto 1.775, de 08/01/1996, e a Portaria MJ Nº 14, de 09/01/1996.”
“Que sejam realizados estudos com vista à identificação dos impactos negativos, incluindo dados morais e materiais, que Projeto Imobiliário Setor Noroeste causou e vem causando à comunidade indígena do Santuário dos Pajés, bem como outras ações semelhantes que se fizerem necessárias.”
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