(texto publicado no site da CLDF)
Oposição e base governista divergem sobre competência da Câmara Legislativa em investigar denúncias de irregularidades no programa Segundo Tempo do Ministério dos Esportes, envolvendo o governador Agnelo Queiroz, ex-dirigente da Pasta. A deputada Celina Leão (PSD) rebateu ontem (19) o argumento de que o assunto deve ser analisado na esfera federal porque os recursos são da União. Segundo ela, o Orçamento do DF também destinou recursos ao programa Segundo Tempo, como contrapartida.
Celina informou que o GDF investiu mais de R$ 500 mil no projeto e por este motivo a Câmara Legislativa tem total prerrogativa para investigar as denúncias apresentadas nos últimos dias. O pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar as denúncias foi apresentado na terça-feira (18) pela deputada e já conta com cinco adesões.
A parlamentar critica ainda a falta de informações do governador sobre as denúncias. “A CPI é para apurar a denúncia e buscar a verdade. O governador não pode fugir da imprensa. Esta situação é vexatória”, declarou.
Sem fundamento - Já o deputado Chico Vigilante (PT) defende que a CPI não tem amparo legal para funcionar no Legislativo local. “Esta CPI não tem objeto e nem fundamento. As questões apontadas até o momento dizem respeito apenas à esfera federal”, argumentou.
Vigilante negou a existência de crise no GDF. Segundo ele, não há nenhuma denúncia concreta contra o governador Agnelo Queiroz. O deputado enfatizou que denúncias antigas apresentadas durante o período eleitoral estão sendo investigadas a pedido do próprio Agnelo.
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