Uma solução consensual para o conflito entre índios, o governo e empresas imobiliárias ainda não foi encontrada por causa da omissão da Fundação Nacional do Índio (Funai), conforme aponta a juíza federal Clara da Mota dos Santos na decisão que negou à Emplavi uma Ação de Imissão na Posse.
“No bojo da ação civil pública, o Ministério Público federal sinaliza com a possibilidade de resolução consensual do conflito, o que, segundo alega, só não ocorreu até o momento pela omissão da FUNAI”, escreveu na decisão a juíza. “Verifica-se que nem mesmo a FUNAI é contrária à solução, tendo a autarquia proferido parecer técnico no sentido de que o formato de demarcação de terra tradicionalmente ocupada não é o único meio para a resolução do conflito à luz do Estatuto do Índio, e que, de todo modo, existem direitos da comunidade que não podem ser alijados sem estudos e compensações”, continua o texto.
Até agora a Funai não apresentou nenhuma solução para o conflito na região onde será construído o bairro Noroeste. Enquanto isso, os índios e apoiadores seguem entrando em confronto com seguranças contratados pela Emplavi, conforme este blog noticiou no texto “Empreiteira faz nova investida contra índios do DF”.
Criada em 1967, a Funai é vinculada ao Ministério da Justiça e tem como um dos objetivos principais implementar medidas de vigilância, fiscalização e de prevenção de conflitos em terras indígenas.
“Por outro lado, a demora excessiva da FUNAI na prolação do seu entendimento, acusada pelo Ministério Público Federal na ação civil pública, tem conduzido o litígio a um patamar insustentável e inclusive exposto os indígenas e demais envolvidos ao perigo de confronto com violência física direta. É por este motivo que acolho a solicitação de intimação da autarquia para que apresente, em juízo e com a extrema urgência necessária, as suas conclusões”, escreveu a juíza Clara da Mota dos Santos.
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