Índios não podem manter área no Noroeste

Superior Tribunal de Justiça cassa liminar que garantia a permanência das tribos. Mas advogado acredita que decisão não favorece Terracap

Brasília 247 - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves cassou a liminar que garantia a permanência dos índios no Noroeste, onde está sendo construído um novo setor habitacional de luxo. O pedido de reconsideração foi feito ao STJ pelo governo do Distrito Federal e pela Terracap. O ministro acolheu os argumentos de que não há necessidade de liminar no caso, que pode aguardar o julgamento do mérito, ainda sem data prevista.

As etnias Fulni-o Tapuya, Kariri-Xocó, Korubo, Guajajara, Pankararu e Tuxá haviam alegado que a juíza que decidiu pela saída dos indígenas da área é irmã de um ex-procurador-geral do Distrito Federal, o que coloca em suspeição a atuação da magistrada no caso, uma vez que o governo pretende construir o bairro.

Por isso a juíza federal Candice Lavocat Galvão Jobim, que liberou a entrada da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) no Noroeste, não foi considerada isenta para julgar o caso. O próprio STJ concedeu a liminar com efeito suspensivo da decisão dela, mas agora Gonçalves decidiu pela cassação da medida cautelar.

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