Blog do Paraíso: Governo cancela 222 indicações de lotes do Pró-DF

quinta-feira, 7 de julho de 2011

Governo cancela 222 indicações de lotes do Pró-DF

A análise de 424 processos do Pró-DF resultou no cancelamento de 222 indicações de lotes para empresas participantes do programa criado para incentivar a implantação e a expansão de negócios no Distrito Federal (DF), gerando emprego, renda e receita tributária.

Chamado de Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável, o Pró-DF começou a ser investigado assim que José Moacir Vieira assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Por causa de sua atuação, José Moacir começou a sofrer pressão dos empresários. Em 31 de março, o então secretário deixou o governo. Ainda assim, ele continuou recebendo ameaças. Em 28 de abril, alegando ter recebido ameaça de morte, Moacir registrou ocorrência na 15ª Delegacia de Polícia, em Ceilândia.

O Pró-DF é ainda investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A CPI apura indícios de irregularidades no período entre 1º de janeiro de 1999 a 31 de dezembro de 2010.

Encaminhada ao Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo (Copep), a análise de 424 processos do Pró-DF foi realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico para cumprir decreto do governador Agnelo Queiroz (PT).

Em cinco meses de estudo, o levantamento constatou que apenas 5% das indicações de lotes analisadas estavam dentro das exigências do Pró-DF. As indicações em situação regular foram encaminhadas à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) para serem lavradas as escrituras de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra.

As empresas que tiveram a indicação de lote cancelada têm, após a notificação oficial, 30 dias para recorrer da decisão .

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