Blog do Paraíso: Só os ricos vão ganhar com a isenção do IPVA no primeiro ano de uso dos carros novos

quinta-feira, 14 de julho de 2011

Só os ricos vão ganhar com a isenção do IPVA no primeiro ano de uso dos carros novos

O projeto de lei enviado nesta semana pelo governador Agnelo Queiroz (PT) à Câmara Legislativa do Distrito Federal não tem nada a ver com um “Novo Caminho”. Isentar, no primeiro ano de uso, os carros novos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vai beneficiar os mais ricos e desfavorecer os mais pobres.

As pessoas com maior poder aquisitivo trocam de carro todos os anos, isso todo mundo sabe. Quem não tem uma rende muito alta, compra um carro zero e só vai trocá-lo depois de muitos anos. A proposta enviada pelo governador prevê a isenção do IPVA somente no primeiro ano de uso. Nos anos seguintes, será cobrado o Imposto, com uma diferença que vai compensar o ano em que o IPVA não foi pago.

Mas quem mais vai sofrer, se o projeto for aprovado, será a população de baixa renda, que usa o caótico, caro e péssimo transporte público. Os recursos que não serão arrecadados com a isenção do IPVA poderiam ser usados para a melhoria do transporte público. Isso sem falar que a proposta pode incentivar o aumento de carros nas ruas, piorando, mais ainda, o transito em Brasília.

Para o governo, o projeto de lei é uma medida em defesa da economia local, pois tem o objetivo de garantir que os veículos do DF sejam emplacados aqui, uma vez que outros estados da Região Centro Oeste já oferecem este benefício ao consumidor. De acordo com o Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do DF (Sincodiv), entre 7% e 8% da frota em circulação no Distrito Federal foi emplacada em outra unidade federativa.

A isenção do IPVA no primeiro ano de uso dos veículos novos, portanto, é uma arma da guerra fiscal entre os estados. Uma guerra que pode ser combatida com outros mecanismos e, não, com retaliação que, em vez de diminuir o confronto, faz aumentar.

A proposta do governo será votada no próximo semestre na Câmara Legislativa. Tomara que ela não seja aprovada.

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