Blog do Paraíso: Tribunal de Contas determina a interrupção dos pagamentos ao ExpressAção

quinta-feira, 28 de julho de 2011

Tribunal de Contas determina a interrupção dos pagamentos ao ExpressAção

Após identificar irregularidades em negócio mantido pelo governo local para financiar o projeto ExpressAção, o TCDF determina a interrupção dos pagamentos aos gestores da ação. De 2008 a 2010, foram repassados ao programa R$ 43,55 milhões

Ana Maria Campos
Lilian Tahan
(texto publicado no site do Correio Braziliense)

Durante três anos, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedest) manteve contrato com empresa investigada como integrante do esquema de corrupção desvelado pela Operação Caixa de Pandora. Em 2008, o governo iniciou o projeto ExpressAção, que previa cursos itinerantes de teatro, capoeira, informática, música, entre outros, administrados pela empresa CAP Tecnologia LTDA. Até o fim de 2010, o Executivo aplicou R$ 43,55 milhões para financiar a estrutura de quatro caminhões usados no programa. O problema é que o Ministério Público de Contas descobriu que não foram observados critérios legais para a escolha da prestadora de serviço e que também não havia controle sobre o número de oficinas realizadas e a quantidade de alunos atendidos.

Diante da suspeita de irregularidades, o Tribunal de Contas do DF determinou a suspensão dos pagamentos do projeto, que, até hoje, no entanto, existe formalmente. Em 2009, a CAP Tecnologia mudou de nome. Hoje, o contrato social da empresa aparece com a identificação de Loggam Logística e Gestão de Atendimentos Móveis LTDA. O negócio com a firma foi assinado pelo chefe da Unidade de Administração-Geral da Sedest à época, Ruither Jacques Sanfilippo. No Sistema Integrado de Gestão Governamental, a deputada Eliana Pedrosa (DEM) aparece como a gestora do programa (veja fac-símile). Entre 2007 e 2010, Eliana era a secretária de Desenvolvimento Social. Ruither foi intimado a se defender no processo.

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