Blog do Paraíso: TRE cassa diploma e mandato de Raad Massouh

segunda-feira, 25 de julho de 2011

TRE cassa diploma e mandato de Raad Massouh

(texto publicado no site do TRE-DF)

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF), decidiu cassar, por maioria, o diploma e, consequentemente, o mandato do Deputado Distrital Raad Mtanios Massouh (DEM), em razão de ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral no dia 17/12/2010. A ação baseou-se em irregularidades insanáveis detectadas no processo de prestação de contas do candidato, na campanha eleitoral de 2010. O relator da Representação foi o Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral Desembargador Mario Machado.

O caso submetido a julgamento

As contas de Raad Massouh foram rejeitadas, à unanimidade, em sessão realizada no TRE/DF no dia 15 de dezembro de 2010. A base legal da Representação proposta pelo MPE é o art. 30-A da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições). De acordo com esta norma, qualquer partido político ou coligação poderá representar à Justiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias da diplomação, relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação judicial para apurar condutas em desacordo com as normas da lei de arrecadação e gastos de recursos.

As irregularidades observadas foram a utilização de veículos sem a comprovação de terem os bens sido integrados ao patrimônio dos doadores, a falta de emissão de recibos relativos à utilização destes veículos e o recebimento de R$ 30.000,00 de pessoa jurídica criada no ano da eleição.

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