Blog do Paraíso: TJDF considera prescritos dois processos contra Durval Barbosa

sexta-feira, 15 de julho de 2011

TJDF considera prescritos dois processos contra Durval Barbosa

Ana Maria Campos
(texto publicado no site do Correio Braziliense)

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) considerou prescritos mais dois processos em que o delator da Operação Caixa de Pandora, Durval Barbosa, foi denunciado por dispensa ilegal de licitação em contratos de informática firmados durante a passagem dele pela presidência da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan). Os desembargadores da 2ª Turma Criminal do DF reconheceram o benefício de redução de dois terços das penas aplicadas em virtude da colaboração com as investigações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sobre um suposto esquema de corrupção instalado na capital do país.

Durval foi condenado a penas de um ano, oito meses e 26 dias de prisão, em regime aberto, num dos processos e a um ano e nove meses no outro. Nos dois casos, o prazo de prescrição, de acordo com a pena aplicada, é de quatro anos. Como as denúncias foram recebidas em 2006, portanto, há mais de cinco anos, o ex-presidente da Codeplan se livrou de receber qualquer punição pelos crimes cometidos em 2004. O próprio Durval confessou que a dispensa de licitação era um meio para escolher as prestadoras de serviço que interessavam ao esquema montado para desviar recursos públicos. Nos dois processos, os desembargadores acolheram votos de Roberval Belinati, presidente da 2ª Turma.

Um comentário:

Arthur disse...

Cada vez fica mais na cara o que denunciou Arruda! São 40 processos! Por causa de Durval Barbosa o melhor governador do Distrito Federal já teve foi cassado e presso. E agora esse Durval se beneficia por ser delator. Se cassa e se prende o melhor governador e se extinguem processos do delator-criminoso. Que país é esse?