Contrato com empresa investigada na operação da PF é alvo de decisões do Tribunal de Contas do Distrito Federal
(texto publicado no site do TCDF)
O TCDF determinou a instauração de uma Tomada de Contas Especial envolvendo todas as Diretorias Regionais de Ensino do Distrito Federal para apurar a extensão do prejuízo na execução do contrato n.º 35/08, entre a Secretaria de Estado de Educação e a UNIREPRO Serviços Tecnológicos Ltda, empresa especializada em reprodução de material gráfico (Processo N. 3255/10). A Corte de Contas ainda determinou a adoção dos procedimentos necessários para que a empresa seja considerada inidônea, nos termos do art. 88, inciso III, da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações).
Entre os indícios de irregularidades verificados estão o pagamento de cópias a mais do que o efetivamente produzido; cobranças diferentes daquelas pactuadas no contrato; superfaturamento de preços e outras irregularidades na execução dos serviços.
O TCDF também constatou que foi usado um equipamento com baixa capacidade de impressão (17 ppm) e de alimentação (750 folhas) para atender um pedido de 4,5 milhões de guardanapos, feito pela SE. O valor por cópia era de R$ 0,87. Segundo o corpo técnico, o volume e o preço unitário pactuados indicam a impressão em off-set, com equipamento de grande porte presente em gráficas, como a mais adequada e econômica. “Os guardanapos foram confeccionados por equipamento e preço diverso daqueles pactuados no Contrato n.º 35/08, não estando nele inseridos, o que caracteriza a compra direta com burla à licitação”, diz o relatório da equipe de inspeção.
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